Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
O que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA?
O PPRA é um programa que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através de um estudo antecipado com o reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que possam vir a existir futuramente no ambiente de trabalho, tendo em vista a proteção do meio ambiente e de seus recursos naturais.
Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Problemas que a não execução do PPRA pode causar:
A não execução do PPRA pode trazer sérios riscos para a empresa, resultando em multas do Ministério do Trabalho, ações de indenizações na Justiça do Trabalho ocasionadas por trabalhadores que aleguem terem contraído qualquer doença ocupacional durante o seu período de trabalho e responsabilidade criminal das doenças ocupacionais onde, assim que comprovado uma doença ou acidente de trabalho sem a execução do PPRA, os responsáveis da empresa podem ser responsabilizados criminalmente pelo acidente, podendo levar à prisão.
Quem está obrigado a fazer o PPRA?
É obrigatória a elaboração e implementação do PPRA para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, não importa grau de risco ou quantidade de empregados.
Qual a periodicidade do PPRA?
Deve ser realizada uma análise global do PPRA uma vez ao ano ou sempre que necessário para avaliação de seu desenvolvimento e realização de ajustes necessários, e estabelecimento de novas metas e prioridades.
Estrutura mínima de um PPRA
Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA;
Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
Estratégia e metodologia de ação.
Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.
A Ziel Engenharia tem anos de experiência no segmento de elaboração de laudos, contando somente com engenheiros especializados para agilizar todo o processo. Além de contar com funcionários altamente capacitados, a Ziel Engenharia também oferece a seus clientes serviços de alta qualidade e preço justo.
Caso persista qualquer dúvida sobre o tema abordado, entre em contato conosco:
E-mail: contato@zielengenharia.com
Telefone: 0800 878 3988
