Pare de remediar, sua empresa precisa do LTCAT.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento instituído pela Previdência Social e não pelo Ministério do Trabalho. Por mais que as empresas insistam em remediar, há atividades que expõem trabalhadores a diversos riscos. Seu intuito, regulamentado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é discriminar os agentes nocivos aos quais os colaboradores estão expostos, afim de concluir se o empregado possui necessidade de Aposentadoria Especial ou não.
Este documento é obrigatório para todas as empresas sob pena de multa em caso de descumprimento. O documento deve ser mantido atualizado com referência as classificações de agentes nocivos abaixo, emitindo comprovações de efetiva exposição de acordo com o laudo.
Químicos: Substâncias, compostos ou produtos que entram no organismo pela via respiratória, tais como poeiras, gases, neblinas ou vapores, ou que possam ser absorvidas pela pela ou por ingestão.
Físicos: Formas de energia, é o caso de ruídos, vibrações, radiação, calor, frio ou pressão.
Biológicos: Riscos que envolvem outros seres vivos que podem trazer malefícios para o trabalhador como bactérias, vírus, fungos e parasitas.
Há um limite de exposição para cada um dos riscos, conforme a Norma Regulamentadora n° 15. Este documento não serve para minimizar ou eliminar os riscos existentes, mas sim para comprovar que o trabalhador esteve exposto a tais durante a permanência na empresa. Dessa forma, evitando futuros transtornos judiciais referentes ao serviços prestado pelo trabalhador.
Os pontos a serem observados na elaboração do mesmo estão descritos no artigo 247 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010. Apenas Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho podem elaborá-lo, sendo que, os mesmos devem estar devidamente habilitados por seus conselhos de classe, como os profissionais da Ziel Engenharia.
Não há prazo de validade para tal, porém ele deve ser atualizado sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho e nas atividades da empresa, tais como nome layout, substituição de máquinas e equipamentos ou alteração nas medidas de proteção coletiva. O LTCAT deve ser mantido em local seguro e de fácil acesso, levando em conta que em eventuais visitas da Previdência Social o documento será exigido, em caso de não conformidade a empresa está passível de multa, que pode variar de aproximadamente R$ 990,00 a R$ 99.100,00, conforme a legislação mais recente.
Entretanto a grande dúvida é, qual a diferença entre o LTCAT e o PPRA?
Como os dois avaliam as condições do ambiente de trabalho é normal haver confusão. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é instituído pela Norma Regulamentadora n° 9 é controlado pela Secretaria do Trabalho, seu objetivo é a prevenção e controle dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, focando em ações para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Dentre as atividades do Programa, está a definição de prioridades e metas, e cronograma para a efetivação das mesmas. Além da projeção de investimentos em treinamentos e capacitações, e promoção de medidas de higiene no trabalho.
Já o LTCAT é adotado pelo INSS para a concessão de aposentadorias especiais a quem realiza atividades em locais de risco, indicando aos órgãos responsáveis quando o benefício deve ser liberado ao trabalhador. Além disso, o PPRA serve como base para a elaboração do LTCAT. O LTCAT não substitui os laudos técnicos de insalubridade e/ou de periculosidade, exigidos pelas Normas Regulamentadoras n° 15 e n° 16. Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.
A Ziel Engenharia tem anos de experiência no segmento de elaboração de laudos, contando somente com engenheiros especializados para agilizar todo o processo. Além de contar com funcionários altamente capacitados, a Ziel Engenharia também oferece a seus clientes serviços de alta qualidade e preço justo.
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